Termos e condições

Última atualização: 7 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Algabyte é a designação comercial de Rodrigo Miguel Rocha Anjos, empresário em nome individual, NIF 270547770, com domicílio em Ponta Delgada, Açores, Portugal. Contacto: contacto@algabyte.com.

A Algabyte disponibiliza (a) uma plataforma de fidelização, caixa e gestão para cafés e lojas (o “painel”), e (b) a aplicação Boundi, onde os clientes acumulam e trocam pontos nos cafés aderentes (a “app”).

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o painel ou a app, aceita estes termos. Se usa a plataforma em nome de um café, declara ter poderes para o vincular.

3. Contas

• É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pelo que é feito com a sua conta.
• Os dados que indica devem ser verdadeiros. A app não se destina a menores de 13 anos.
• Podemos suspender contas usadas de forma fraudulenta ou contrária a estes termos, informando o titular sempre que possível.

4. Pontos e recompensas

• Os pontos são atribuídos por cada café, segundo as regras que ele define (o que dá pontos, quanto, e quanto custa cada recompensa). O café pode alterar essas regras.
• Os pontos não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro e só servem para obter recompensas nos cafés da respetiva marca.
• As recompensas são entregues pelo café, ao balcão. A Algabyte não é parte na venda dos produtos do café.
• Pontos obtidos por erro, fraude ou abuso podem ser anulados.

5. Boundi Pass (clientes)

• O Boundi Pass é uma subscrição mensal opcional que dá, entre outras vantagens, pontos extra em cada compra (pagos pela Algabyte, não pelo café), desafios extra e proteção de nível. As vantagens em vigor são as indicadas na app.
• Na web (MB WAY ou cartão, através da easypay): o pagamento cobre o período indicado no momento da compra e não se renova automaticamente.
• Na App Store ou Google Play: renova-se automaticamente todos os meses até o cancelar nas definições da loja; a cobrança e os reembolsos seguem as regras da Apple ou da Google.
• O preço em vigor é o indicado antes da compra. Alterações de preço aplicam-se apenas a períodos futuros e são comunicadas antes.

6. Planos para cafés

• Cada loja paga um preço fixo mensal conforme o plano, determinado pelo número de clientes ativos nesse mês (clientes diferentes que ganharam ou trocaram pontos nessa loja). Os preços em vigor estão em algabyte.com.
• Se uma loja ultrapassar o limite do seu plano, passa automaticamente para o plano seguinte a partir desse momento; no início de cada mês, passa para um plano inferior se o mês anterior couber nele. O titular é sempre avisado no painel, e recebe um aviso antes de chegar ao limite.
• A faturação é mensal, no início do mês seguinte, por débito direto, cartão ou MB WAY. Os valores são isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, enquanto esse regime se aplicar.
• O café é responsável pelos produtos que vende, pelos preços que pratica e pelas regras de pontos que define, e pelo uso que a sua equipa faz da plataforma.
• Os bónus de pontos do Boundi Pass são pagos pela Algabyte e não são faturados ao café.

7. Cancelamentos e reembolsos

Cafés

• Sem fidelização: pode cancelar a qualquer momento, por email para contacto@algabyte.com. O cancelamento produz efeitos no fim do mês em curso; esse mês é faturado e deixa de pagar a partir do seguinte.
• Não há reembolso de meses já faturados, exceto em caso de cobrança indevida (por exemplo, um erro de faturação), que corrigimos e reembolsamos.

Clientes (Boundi Pass)

• Direito de livre resolução: como consumidor, pode desistir de uma compra feita na web no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, escrevendo para contacto@algabyte.com. Como o Pass começa logo que o pede, é reembolsado do valor proporcional aos dias que faltam.
• Compras na App Store ou Google Play: os cancelamentos e reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google, segundo as regras dessas lojas.
• Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias.
• Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Algabyte perante um café limita-se ao valor pago por esse café nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos limita os direitos legais dos consumidores.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável; continuar a usar o serviço depois disso significa aceitá-las.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — a lista está em www.consumidor.gov.pt.

Terms and conditions

Last updated: 7 October 2026. In case of doubt, the Portuguese version prevails.

1. Who we are

Algabyte is the trading name of Rodrigo Miguel Rocha Anjos, sole trader (empresário em nome individual), tax number (NIF) 270547770, based in Ponta Delgada, Azores, Portugal. Contact: contacto@algabyte.com.

Algabyte provides (a) a loyalty, till and management platform for cafés and shops (the “dashboard”), and (b) the Boundi app, where customers earn and redeem points at participating cafés (the “app”).

2. Acceptance

By creating an account or using the dashboard or the app, you accept these terms. If you use the platform on behalf of a café, you confirm you're authorised to bind it.

3. Accounts

• You're responsible for keeping your password confidential and for what's done with your account.
• The details you give must be true. The app is not intended for children under 13.
• We may suspend accounts used fraudulently or against these terms, telling the holder whenever possible.

4. Points and rewards

• Points are given by each café, under rules it sets (what earns points, how many, and what each reward costs). The café may change those rules.
• Points have no cash value, can't be exchanged for money and can only be used for rewards at that brand's cafés.
• Rewards are handed over by the café, at the counter. Algabyte is not a party to the sale of the café's products.
• Points obtained by mistake, fraud or abuse may be cancelled.

5. Boundi Pass (customers)

• Boundi Pass is an optional monthly subscription that gives, among other benefits, extra points on every purchase (paid for by Algabyte, not the café), extra challenges and level protection. The current benefits are those shown in the app.
• On the web (MB WAY or card, through easypay): the payment covers the period shown at purchase and does not renew automatically.
• On the App Store or Google Play: it renews every month until you cancel it in the store's settings; billing and refunds follow Apple's or Google's rules.
• The price is the one shown before purchase. Price changes apply only to future periods and are announced in advance.

6. Plans for cafés

• Each shop pays a fixed monthly price by plan, set by the number of active customers that month (different customers who earned or redeemed points at that shop). Current prices are on algabyte.com.
• If a shop passes its plan's limit, it moves to the next plan from that moment; at the start of each month it moves down if last month fits a smaller plan. The holder is always told in the dashboard, and warned before reaching the limit.
• Billing is monthly, at the start of the following month, by direct debit, card or MB WAY. Amounts are VAT-exempt under article 53 of the Portuguese VAT Code, while that scheme applies.
• The café is responsible for the products it sells, its prices and the points rules it sets, and for how its staff use the platform.
• Boundi Pass bonus points are paid for by Algabyte and never billed to the café.

7. Cancellations and refunds

Cafés

• No lock-in: cancel any time, by email to contacto@algabyte.com. Cancellation takes effect at the end of the current month; that month is billed and nothing after it.
• Months already billed aren't refunded, except for an incorrect charge (a billing error, for example), which we correct and refund.

Customers (Boundi Pass)

• Right of withdrawal: as a consumer, you may withdraw from a web purchase within 14 days without giving a reason, by writing to contacto@algabyte.com. As the Pass starts as soon as you ask for it, you're refunded the share for the days left.
• App Store or Google Play purchases: cancellations and refunds are handled by Apple or Google, under those stores' rules.
• Refunds go back to the original payment method within 14 days at most.

8. Availability and liability

• We do our best to keep the service available, but there may be interruptions for maintenance or for reasons beyond our control.
• As far as the law allows, Algabyte's liability towards a café is limited to what that café paid in the previous 12 months. Nothing in these terms limits consumers' statutory rights.

9. Personal data

How personal data is handled is described in the privacy policy.

10. Changes

We may update these terms. Significant changes are announced with reasonable notice; continuing to use the service after that means accepting them.

11. Governing law and disputes

Portuguese law applies. You can file a complaint in the electronic Complaints Book. For consumer disputes, you may turn to an alternative dispute resolution entity — the list is at www.consumidor.gov.pt.